Papel Imune

O que é Papel Imune?

O papel imune é semelhante aos demais, com a diferença de que é isento de tributação. Essa isenção procura incentivar a educação e o desenvolvimento cultural. O papel imune pode ser utilizado exclusivamente para a produção de:

• Livros
• Jornais
• Revistas
• Periódicos

Finalidades que Garantem a Imunidade Tributária

• Disseminação de conhecimento
• Transmissão de ideias
• Conteúdo cultural
• Conteúdo técnico
• Narrações
• Finalidade didática

Qualquer impressão que tenha como objetivo principal disseminar o conhecimento se enquadra nessa imunidade.

Principais Produtos que Utilizam Papel Imune

• Produtos editoriais, como livros, revistas e jornais.

Perguntas Frequentes

Por que temos essa informação na Nota Fiscal (NF)?

A legislação exige que a NF do papel imune seja emitida como produto e contenha informações específicas sobre a não incidência de impostos. Essa obrigatoriedade permite o controle fiscal e a garantia da isenção.

O papel utilizado é diferente? Os prazos de entrega mudam?

Não. O papel e os substratos utilizados são os mesmos, e o processo de produção segue o mesmo fluxo. Os prazos de entrega também não sofrem alteração. A diferença é que o estoque de papel imune é armazenado separadamente.

Procedimento para Nota Fiscal (NF) de Papel Imune

1. Emissão da NF:
   • A NF é emitida pelo time fiscal assim que o produto entra em produção.
   • Ela fica vinculada ao admin como todos os pedidos.
   • Caso a logística necessite, a NF será impressa e transportada junto ao pedido.
2. Dados Adicionais na NF:
   • Pedido nº ... Item nº ...
   • Não incidênc’ia do ICMS - Art. 7o, inciso XIII, do RICMS/2000.
   • Registro de Controle da Operação no Sistema Recopi nº ...
3. Pedidos com Itens Diversos:
   • Se o pedido contiver itens que não se enquadram como papel imune, serão emitidas NFs separadas (uma para o papel imune e outra para os demais itens).
4. Abertura de Chamado para NF:
   • Não é necessária a abertura de tickets para a emissão da NF. O fluxo segue normalmente, com exceção dos casos em que o executivo bloqueia a emissão automática.

Atendimento de Clientes com Papel Imune

Procedimento para Clientes Encanteirados

• Abrir uma cotação offline para verificar se o material é compatível com a imunidade.
• Para o time de Inside Sales, conferir com a liderança se o conteúdo da arte tem requisitos de imunidade para seguir com a Cotação Offline.

Dúvidas Frequentes de Clientes

1. Trabalhamos com Papel Imune?
   • Sim. É importante consultar o time de precificação ou pré-impressão para confirmar:
     • Disponibilidade do papel imune adequado em estoque.
     • Compatibilidade do conteúdo da arte com os requisitos de imunidade.
2. Requisitos para Imunidade:
   • O conteúdo deve ser cultural, técnico, narrativo ou didático.
   • O cliente deve garantir que a finalidade do material é a disseminação do conhecimento.